[Solidariedade] Somos todos Milton Santos!

17 de janeiro de 2013
Não ao despejo do Assentamento Milton Santos em Americana e Cosmópolis!

Nós do Terra Livre – movimento popular do campo e da cidade, declaramos nosso total apoio e solidariedade à luta das famílias do Assentamento Milton Santos que vem sofrendo um dos piores ataques aos movimentos sociais. Trata-se do despejo de uma área já conquistada e oficialmente assentada pelo governo federal há sete anos.
Ontem (25/01/13) o INCRA-SP foi ocupado exigindo a revogação do despejo das famílias, que pode ocorrer a partir do dia 24 deste mês. Uma comissão do Terra Livre visitou a ocupação do INCRA para declarar nosso apoio e obter mais informações. Para barrar o despejo é necessário que a presidenta Dilma Rousseff assine o decreto de desapropriação por interesse social da área.

Esta luta não pode ser apenas das famílias do assentamento Milton Santos, mas deve ser de todos aqueles que defendem uma sociedade mais justa. Esta é a primeira vez que um assentamento consolidado sofre ameaça de um despejo, o que abre um perigoso precedente para as lutas sociais. O governo Dilma além de ser o que menos desapropria áreas para a construção de projetos de assentamento desde o governo Collor, agora está sendo conivente com o retrocesso de uma área conquistada. Isso não podemos permitir.

Todo apoio às famílias assentadas e à Ocupação do INCRA-SP!

Não ao despejo! Somos todos Milton Santos!

Terra Livre – movimento popular do campo e da cidade
16 de janeiro de 2013.

http://terralivre.org/2013/01/solidariedade-somos-todos-milton-santos/

 

Terra Livre ocupa fazenda pela terceira vez em Goiás

17 de janeiro de 2013

NOTA À IMPRENSA


Goiânia, 14 de Janeiro 2013.

Terra Livre organiza nova ocupação na Fazenda Santa Maria, latifúndio localizado no município de Lagoa Santa-GO.

Na madrugada de Domingo 13/01/2013, cerca de 70 famílias organizadas no movimento popular Terra Livre da região de Itajá e Lagoa Santa (cerca de 450 km da capital Goiânia) decidiram ocupar pela terceira vez a Fazenda Santa Maria.

Esta fazenda encontra-se sequestrada pela Justiça em favor da Fazenda Publica Nacional há mais de dois anos. Foi solicitada ao Incra a realização de vistoria técnica para aferir o grau de produtividade e sua viabilidade para Reforma Agrária para em seguida  solicitar ao juiz do processo que a mesma seja destinada para a criação de um Projeto de Assentamento. Infelizmente até o momento a vistoria não foi realizada. As famílias cansadas de esperar decidiram reocupar a fazenda Santa Maria para cobrar agilidade do Incra.

A presidenta Dilma Rousseff abandonou completamente a política de Reforma Agrária, preferindo atender o agronegócio. O INCRA está sendo desmontado e centenas de áreas já com decreto de desapropriação seguem aguardando pagamento das TDAs (Títulos da Dívida Agrária) em Brasília, com risco de prescrição de prazos, e o INCRA não realizar novas vistorias. O atual governo é o menos preocupado com a Reforma Agrária desde o governo Collor.

Solicitamos à Superintendência do INCRA/GO que encaminhe urgentemente a vistoria das fazendas e faça gestão junto ao Juiz do processo com objetivo que a mesma seja destinada para assentamento das famílias.

No Brasil para combater verdadeiramente a miséria é preciso fazer a Reforma Agrária.

 

Secretaria de Comunicação Terra Livre

Coordenação Estadual do Terra Livre-GO.

Terra Livre ocupa fazenda em Inocência/MS

17 de janeiro de 2013

Famílias organizadas pelo Terra Livre comemoraram o ano  novo com ocupação de fazenda no MS.

 

03 de Janeiro de 2013

 

Um grupo de 80 famílias organizado no movimento popular Terra Livre da região de Paranaíba/MS decidiu comemorar a chegada do ano novo com uma ocupação logo nas primeiras horas da terça feira do dia 1º de Janeiro de 2013. As famílias ocuparam a Fazenda Boa Vista por volta das 2hs da madrugada.

A fazenda ocupada esta sequestrada pela justiça do Mato Grosso do Sul. Localizada no município de Inocência que fica a aproximadamente 4o0 km da Capital Campo Grande. Mesmo diante do abandono da fazenda o Incra não realizou a vistoria conforme solicitação do movimento . As famílias cansadas de esperar decidiram ocupar para cobrar do Incra agilidade.

O governo da presidenta Dilma Rousseff, abandonou a política de Reforma Agrária , preferindo atender o agronegócio. O INCRA está sendo desmontado e centenas de áreas já com decreto de desapropriação seguem aguardando pagamento das TDAs (Títulos da Dívida Agrária) em Brasília, com risco de prescrição de prazos, e o INCRA não realizar novas vistorias.

Solicitamos à Superintendência do INCRA no MS  que encaminhe urgentemente a vistoria das fazendas e faça gestão junto ao Juiz do processo da Fazenda Boa Vista com objetivo de que a mesma seja destinada para o assentamento das famílias.

Não  se  combate a miséria sem  fazer Reforma Agrária .

Secretaria de Comunicação Terra Livre /MS.

#Pinheirinho Latuff: Brinde a especulação imobiliária

22 de janeiro de 2012

#Charge Massacre no #Pinheirinho: Brinde a especulação imobiliária e a barbárie.

ALERTA: Polícia começa desocupação do Pinheirinho! Moradores resistem!

22 de janeiro de 2012
Ação da polícia dentro do Pinheirinho

Covardia! Apesar de todas as decisões judiciais contrarias a PM começou a desocupação do Pinheirinho nesta madrugada, helicópteros tropas de choque , isolaram a areá e entraram na ocupação pegando a todos de surpresa, a PM esta desfazendo as barricadas e organizando o despejo. Ha noticias de feridos.
Os moradores da região estão estão revoltados e estão quebrando as dependências de apoio da polícia. Dentro da ocupação moradores resistem, esta tendo confronto direto com a polícia que esta usando todo o aparato para repressão.
Alerta Brasil! Quem puder vir para São José dos Campos venham precisamos de solidariedade!
Pinheirinho está sendo desocupado de forma violenta e ostensiva pela PM apesar da decisão judicial em contrário! AÇÃO É ILEGAL!
Helicópteros, bombas, tiros de borracha,tudo que se possa imaginar.
Personalidades, direitos humanos, políticos: ajudem a parar esse massacre!

Mais informações: http://www.solidariedadepinheirinho.blogspot.com/

Suspensa por 15 dias reintegração de posse no Pinheirinho

18 de janeiro de 2012

Rede Brasil Atual

Clique no link abaixo para ouvir a reportagem:
http://audio.tcdn.cc/player_mp3_maxi.swf?mp3=http://audio.tcdn.cc/radio/programas/jornal-brasil-atual/suspensa-por-15-dias-reintegracao-de-posse-no-pinheirinho/index_html

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A reintegração de posse na ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos, interior de São Paulo, está suspensa por 15 dias. O acordo foi firmado na tarde de hoje (18), no Fórum João Mendes, após reunião entre o juiz Luiz Bethoven Giffoni Ferreira, da 18ª Vara Cível de São Paulo, o advogado e o síndico da massa falida da empresa Selecta, respectivamente Waldir Helu e Jorge Uwada, o senador Eduardo Suplicy (PT), o deputado federal Ivan Valente (PSOL) e os deputados estaduais Adriano Diogo (PT) e Carlos Giannazi (PSOL). Em seguida o documento foi levado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ivan Sartori. A repórter Lúcia Rodrigues tem mais informações.

Reintegração de posse no Pinheirinho: (e)liminar

18 de janeiro de 2012

Por BRUNO

Justiça derruba liminar que suspendia reintegração de posse em São José dos Campos (SP)

18 de janeiro de 2012

Rodrigo Machado
Do UOL, em São José dos Campos (SP)

A Justiça Federal derrubou no final da tarde desta terça-feira (17), a liminar que suspendeu a reintegração de posse da área do Pinheirinho, na zona sul de São José dos Campos, cidade a 92 km de São Paulo. A liminar havia sido concedida pela juíza federal de plantão, Roberta Monza Chiara, na madrugada de hoje.

Desde então, o clima de tensão voltou entre os moradores e líderes das 1.600 famílias, que festejaram a liminar durante todo o dia, inclusive com fogos de artifícios, buzinaço e palavras de ordem na avenida do Imperador. Agora, a reintegração poderá acontecer a qualquer momento, segundo a juíza da 6ª Vara Cível da cidade, Márcia Mathey Loureiro.

“Essa decisão me surpreendeu durante a madrugada. Com a liminar suspensa, a decisão de reintegração da área invadida volta a valer e deverá ser cumprida a qualquer instante”, disse Márcia ao UOL.

Para o juiz titular da Justiça Federal, Carlos Alberto Antônio Júnior, que analisou o documento que suspendia a ação da Justiça, a liminar não poderia ter saído da esfera federal, pois a União ainda não se manifestou concretamente pelo interesse em desapropriar a área.

“A liminar era provisória mesmo. Nosso pessoal não baixou a ‘guarda’, o apoio das pessoas e moradores continua forte e estamos prontos para enfrentar a polícia e resolver este problema, que também é de todos. Vamos lutar até o fim, até termos a vitória”, disse o líder do acampamento Valdir Martins, mais conhecido como Marron.

Durante a madrugada cerca de 1.800 policiais militares, incluindo homens da cavalaria e do canil, chegaram a cercar o terreno de 1 milhão e 300 mil metros quadrados. Durante a noite de ontem, moradores atearam fogo em um ônibus da cidade.

Um carro da afiliada da TV Globo, a Rede Vanguarda, estava no local e foi alvejado, mas ninguém ficou ferido. A área foi ocupada irregularmente em 2004 por uma comunidade ligada ao MTST (Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem-Teto). Pelo menos 1.600 famílias, totalizando mais de 5.500 pessoas, vivem no local.

“Vamos lutar por essas terras até o último instante. Vivo aqui desde 2004, quando invadimos para construir moradia. Só queremos que os ‘políticos’ façam algo por nós. Não queremos a terra de graça”, disse a moradora Lourdes, 57, que vive ao lado das duas filhas e cinco netas em um barraco.

Segundo o coronel da PM, Manoel Messias Mello, que atua na Operação Pinheirinho, um novo planejamento especial para a reintegração da área está em andamento, mas não será divulgado. “Não temos condições de fazer a operação hoje”, disse.

Leia na íntegra o despacho do juiz federal

“Chamo o feito à conclusão diante da repercussão social que o caso está gerando na cidade.

Embora o pedido liminar tenha sido apreciado em plantão judicial nesta madrugada, há forte discussão em torno da competência do Juízo Federal, uma vez que a matéria envolve cumprimento de decisão judicial estadual da 6ª Vara Cível local.

É de se explicar que, uma vez acionado o plantão judicial, o juiz plantonista analisa a caso em regime de urgência, e, logo que aberto o Fórum pela manhã, há regular distribuição do feito a uma das Varas. No caso, este feito foi distribuído a este Juízo Federal.

Uma vez aqui, este Juízo passa a processar o feito, sendo-lhe devolvida toda a matéria.

Os acontecimentos do dia de hoje mostram-me que não posso deixar para outro momento a análise da competência do Juízo, sob pena de inviabilizar o funcionamento deste Juízo. Hoje todas as audiências foram redesignadas para atender partes, patronos e interessados neste feito, em especial, desejando informações sobre a competência. A relevância do caso impõe maior celeridade.

Portanto, em que pese a análise do pedido liminar, passo a analisar a competência deste Juízo, que, em sendo absoluta, é matéria que pode ser conhecida e declarada de ofício a qualquer momento.

Pela redação do art. 109 da Constituição Federal é competente a Justiça Federal quando a União, suas autarquias ou empresas públicas federais tiverem interesse no feito, sendo parte na lide.

No presente caso, a União foi arrolada como ré. Não basta, contudo, indica-la como ré; é necessário que ela tenha legitimidade ad causam, qualificada pelo seu interesse no feito, para permanecer como tal.

O que vejo é que ela não é parte legítima para figurar como ré. Isto porque não possui qualquer interesse jurídico no feito. Digo interesse jurídico, e não político.

É inegável pelo protocolo de intenções e pelo ofício do Ministério das Cidades juntados aos autos que há interesse político em solucionar o problema da região. No entanto, este interesse não se reveste de qualquer caráter jurídico que permita que a União possa ser demandada para dar solução ao problema da desocupação ou ocupação do bem particular.

O bem não é da União e não há interesse federal qualquer sobre a área. A questão é eminentemente política, e envolve os interesses de habitação do Ministério das Cidades. No entanto, não se vê que haja qualquer início de processo administrativo, orçamentário, ou executivo que viabilize possa a parte autora cobrar qualquer postura da União, judicialmente, para cumprimento daquelas intenções.

Em outras palavras, não há qualquer interesse jurídico contra a União neste feito. Bem por isso, ela não pode figurar como ré nesta demanda. De mais a mais, em nenhum momento se resguarda o interesse da massa falida, proprietária da área, neste feito. Apenas haveria interesse da União se houvesse decreto expropriatório federal para a área, posto que o imóvel é particular. Não é o caso.

Por fim, vejo que o foro político, ainda que envolva o Ministério das Cidades, não é suficiente para afastar a competência do Juízo Estadual que já determinou a desocupação da área (6ª Vara Cível local), e que não vê motivos para dilação do prazo de cumprimento da ordem, como requerido pelo Ministério das Cidades. Não pode esta Justiça Federal sobrepor-se àquela ordem sem prova do interesse jurídico federal na área e, como já dito, o interesse que existe é apenas político, e não jurídico.

Diante deste quadro, AFASTO A UNIÃO DO PÓLO PASSIVO DO FEITO, por falta de legitimidade ad causam, E, COM ISSO, DECLARO-ME INCOMPETENTE PARA CONHECIMENTO E PROCESSAMENTO DO FEITO, DETERMINANDO SUA REMESSA À 6ª VARA CÍVEL DA JUSTIÇA ESTADUAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, preventa nesta causa de pedir.
Casso a liminar concedida, diante da incompetência deste Juízo.

Proceda a Secretaria como necessário, com baixa na distribuição.

Comunique-se o Juízo da 6ª Vara Cível local.

Diante da relevância do assunto e da comoção social envolvida, disponibilize-se na Internet o teor desta decisão, providencie o necessário para sua publicação, e, decorrido o prazo, remetam-se os autos via oficial de justiça para o Juízo competente.”

FONTE: http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2012/01/17/justica-derruba-liminar-que-suspendia-reintegracao-de-posse-em-sao-jose-dos-campos-sp.htm

Alckmin e a polícia

17 de janeiro de 2012

Por Vladimir Safatle (Folha de S. Paulo)

O governador de São Paulo parece ser um daqueles que rezam pelas virtudes curativas do porrete da polícia. Não é de hoje que ele expõe a sociedade às “ações enérgicas das forças da ordem”, mesmo que a eficácia de tais ações muitas vezes seja próxima de zero.

Há anos, sua polícia envolveu-se em uma operação para exterminar líderes do PCC, isso no caso conhecido como “Castelinho”. “Estamos definitivamente livres do PCC”, afirmava solenemente o secretário da Segurança. Anos depois, o mesmo PCC parou São Paulo em uma das mais impressionantes demonstrações de força do crime organizado.

Mais ou menos nessa época, militantes de direitos humanos se mobilizaram para exigir o afastamento de membros da polícia acusados de praticar tortura na ditadura. Expressiva maioria dessas demandas permaneceu letra morta.

Só nos anos de 2011 e 2012 vimos mais dois exemplos patéticos de atuação de uma polícia que sempre gostou de confundir segurança com demonstração histérica de força. A primeira ocorreu na USP.

Após a intervenção policial no desalojamento de estudantes que invadiram a reitoria, cresceram denúncias de maus-tratos praticados por policiais.

O último capítulo foi a recente e inacreditável cena de um policial com arma em punho ameaçando um estudante: prova cabal do despreparo de uma corporação acostumada a atirar primeiro e pensar depois. A sociedade deveria ler com mais calma os estudos que se avolumam nas universidades sobre violência policial.

Agora, fomos obrigados a assistir a uma incrível intervenção na chamada cracolândia.

Nada adianta a maioria dos profissionais de saúde mental insistir no absurdo que significa tratar uma questão de saúde pública como um problema de segurança. Nada adianta lembrar que a maioria das pessoas nessa região não são traficantes. São, na verdade, usuários, que devem ser tratados não a bala, mas em leitos de hospital. Afinal, há uma parcela da população que se excita quando vê a polícia “impondo a ordem”, por mais teatral e ineficaz que seja tal imposição. Para tal parcela, a polícia é um fetiche que serve para embalar o sonho de uma sociedade de condomínio fechado.

Se tais pessoas, ao menos, se lembrassem de Philippe Pinel, o pai da psiquiatria moderna, talvez elas entendessem o valor nulo de tais ações policiais, assim como da defesa de políticas de “internação compulsória” de viciados.

Aquele que é vítima de sofrimento psíquico (e a drogadição é um deles) só será curado quando o terapeuta for capaz de criar uma aliança com a dimensão da vontade que luta por se conservar como autônoma. Não será à base de balas e internação forçada que tal aliança se construirá.

VLADIMIR SAFATLE escreve às terças-feiras nesta coluna.

Cracolândia, higienização social e especulação imobiliária

17 de janeiro de 2012

Por Rede Extremo Sul

O que revela e o que esconde a repressão aos usários de crack – Parte I

No Brasil, as desigualdades e os antagonismos sociais saltam à vista de quem quiser ver, mas quanto mais acirrados os conflitos, mais se tenta dissimulá-los, e mais se produzem  inimigos de ocasião, para quem devemos canalizar o ódio e o sadismo que as desigualdades e os antagonismos produzem.

A questão dos usuários de crack em São Paulo, ou da “caça” a esses usuários na Cracolândia é em parte um caso desses, e olhando bem para ela, dá para entender muito sobre a atual conjuntura. Mas é uma discussão realmente muito difícil, e por isso a gente resolveu tatear ela num texto mais longo, e mesmo assim tão insuficiente.

Quando o consumo do crack estava restrito aos pobres, quase não se falava nisso; agora que o número de usuários está subindo às alturas, e que pipocam os casos de dependentes do crack entre a classe média e as elites, é que o tema foi trazido à tona. Mas de que maneira isso acontece? Via de regra, como caso de polícia, como repressão, como violência, como discriminação. A não ser no caso daqueles que têm grana; daí é uma questão de saúde “pública”, e existem clínicas particulares de sobra para recebê-los.

A maioria dos usuários, ao contrário, é “nóia”, e mesmo sem querer, rotulando as pessoas assim, muitas vezes a gente acaba “matando” antecipadamente elas, considerando elas inferiores, sub-humanas, mortos-vivos que deveriam simplesmente desaparecer.

De fato, o crack destrói o usuário, de um modo rápido e profundo, mas da mesma forma que qualquer um de nós já viu um camarada, de uma hora para outra, se afundar na droga (e devemos lembrar que ainda hoje é o álcool que mais destrói as pessoas nas nossas quebradas), quem nunca viu alguém se reerguer? Essa idéia de que a “pedra” é um caminho sem volta é um mito, que justifica o descaso e a quase inexistência de estruturas gratuitas para o tratamento dos dependentes químicos. A cura da dependência é extremamente difícil, mas apesar da falta de preocupação com ela, são muitos os tratamentos bem-sucedidos, e não estamos lembrando aqui só dos que envolvem a evangelização, nas estruturas das igrejas pentecostais (que apesar de poucas quando comparadas ao número de dependentes químicos, são hoje os principais espaços de tratamento para usuários de crack). Mesmo no sistema público de saúde, que não tem capacidade para atender nem uma pequena fração dos usuários, e com toda a sua precariedade, a duras penas funcionários comprometidos conseguem realizar algumas experiências importantes, articulando alimentação, prática de esportes, psicanálise, entre outras coisas.

Mas junto com a discriminação, se cultiva também o medo; o “nóia” é tido como uma grande ameaça à segurança pública, “é incontrolável, capaz de cometer todo tipo de barbaridade”. Assim, juntando as pontas, sendo uma coisa sub-humana e um perigo à sociedade, polícia neles! Chegamos então à tal “operação” na Cracolândia, o “Plano de Ação Integrada Centro Legal”, que de tão “integrada”, o prefeito Kassab disse que não sabia de seu início (!!!), o qual se deu, obviamente, na forma de uma operação policial. Segundo a ilustríssima vice-prefeita da cidade de São Paulo, que acumula o cargo de secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, a idéia era produzir, nas palavras dela, “dor e sofrimento” aos usuários de crack, porque, na cabeça dessa e de outros imbecis sádicos, herdeiros dos “sanitaristas” de séculos passados, com isso, os usuários seriam levados a procurar tratamento. A coisa é tão absurda e cínica, que a tal operação da polícia foi feita antes de estar pronto o tal “Complexo Prates”, destinado a receber os usuários (e que deve ser inaugurado no mês que vem sem o atendimento especializado de saúde), e todo mundo sabe que os hospitais e outras instituições públicas de saúde não possuem estruturas para receber os viciados em crack, mesmo se a estratégia do Estado fosse bem-sucedida, o que evidentemente não aconteceu, nem vai acontecer.


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