Archive for the ‘Criminalização dos movimentos sociais’ Category

Repressão da PM impede entrada de comida no acampamento

27 de abril de 2010
INFORME n° 02 – 20.04.2010

Desde ontem [19.04.2010] a PM vem reprimindo as famílias, vítimas das enchentes, que ocuparam um terreno na Vila Curuçá, Zona Leste de São Paulo. A Polícia Militar vem tem adotado o método de tortura pscológica, revistando e constrangendo todas as pessoas que entram na ocupação e está impedindo a entrada de todo e qualquer alimento, inclusive para as crianças.
Neste momento a solidariedade é importante e necessária. Pedimos o apoio material, político e sobretudo jurídico. Nestge momento (09h55), a PM está multando e apreendendo todos os carros estacionados em frente ao acampamento.
O mesmo governo que fecha as comportas das barragens, inundando propositalmente a população, que derruba casas sem entregar novas casas no lugar, agora reprime quem não aceita ficar calado, e faz até mesmo as crianças passarem fome!
Desde domingo os moradores estão zelando pelo terreno, que estava cheio de lixo. As crianças iniciaram uma horta, cuidando com carinho de seu novo lar, um espaço onde podem brincar e crescer sem o risco do governo inundar suas casas. Infelizmente ainda não houve tempo para que a horta produza a alimentação necessária para as crianças. Portanto é inadmissível que a PM, sob o comando do governo, continue a impedir entrada de comida.
O PODER PÚBLICO, QUE DEVERIA GARANTIR O DIREITO A VIDA, JÁ RETIROU A MORADIA DAS FAMÍLIAS E AGORA ESTA IMPEDINDO O DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO:
JOSÉ SERRA, GILBERTO KASSAB e agora ALBERTO GOLDMAN (novo governador) estão praticando TERRORISMO DE ESTADO!

Aqui estão as famílias vítimas das enchentes do governo Serra, que perderam tudo menos a coragem de lutar!

     – Uma casa por outra!
     – Minha casa é minha luta!
     – Reforma Urbana Já!

TERRA LIVRE – movimento popular do campo e da cidade
Regional São Paulo
http://www.terralivre.org
secretaria@terralivre.org

11-7379 8860 – Vagner
11-7362 2841 – Zélia
11-7487 2925 – Marcio

‘Em SP, você tem que se afogar e ficar calado. Se protestar, apanha da polícia’

19 de fevereiro de 2010

Escrito por Gabriel Brito, da Redação  do Correio da Cidadania
12-Fev-2010 

 

Na última segunda-feira antes do Carnaval, os moradores do Jardim Pantanal, Romano, Helena e cercanias mostraram que estão cansados do monumental descaso da administração pública com sua região e realizaram um pacífico protesto no centro da cidade. Ha poucas semanas, moradores do Grajaú também fizeram o mesmo, como relatou o Correio, entrando em choque com as cada vez mais repressivas forças oficiais.

 No entanto, quem não estava com os ânimos nada amenos eram os policiais, que mais uma vez reprimiram a manifestação com desproporcional virulência. “O movimento estava pacífico. De um momento para outro alguns policiais inventaram umas agressões desnecessárias. Estavam todos tranqüilos, sem xingar ninguém. Aí eles resolveram fazer um cordão e empurrar as pessoas para fora da área ocupada. E alguns eram mais truculentos e violentos que outros”, contou ao Correio da Cidadania o vereador Zelão, do PT, que fez companhia ao lado de outros parlamentares aos esquecidos paulistanos da zona leste.

 Como já relatado neste Correio e também em outros veículos de imprensa, não é a primeira vez que isso acontece na administração Kassab. Aliás, nem mesmo neste recém-nascido 2010, como se viu no protesto contra o aumento da tarifa do ônibus na mesmíssima, e cada vez mais desvairada de Mario de Andrade.

 “É simplesmente a cara dos governos Serra e Kassab. Imagine se chegar a ser presidente… Aí provavelmente teremos uma ditadura escancarada. Em São Paulo temos uma ditadura disfarçada. Você tem que se afogar e ficar calado. Se protestar, apanha da polícia”, disse ao Correio o líder do Movimento pela Urbanização e Legalização do Pantanal (MULP), Ronaldo Delfino.

 E é preciso mencionar a postura altiva dos moradores. Mesmo com o tratamento desumano de um governo que quer vê-los pelas costas, protestaram em tom pacífico por todo o tempo, inclusive acatando ordens de um representante do gabinete do prefeito, ausente na ocasião, de se afastarem da área de entrada do prédio administrativo.

 “Eles se utilizaram de toda a força, com gás de pimenta, cassetete, fazendo algumas pessoas parar no hospital. Foi uma ação de policiais que considero despreparados para trabalhar com o movimento popular”, contou Zelão, mostrando que protesto social virou inimigo a ser combatido pelo Estado.

 O relato da blogueira Maria Frô (Para o poder público de SP, o povo é lixo e deve ser tratado a porrada e gás de pimenta) mostra de maneira impressionante os fatos contados pelo vereador, destacando a excessiva compreensão dos moradores (que levaram até cobras d’água coletadas em suas próprias casas), desejosos apenas de se fazerem escutar uma vez na vida, o armamento ostensivo da patota fardada e a desproporcional resposta violenta aos cidadãos. A jornalista também não escapou da violência oficial, registre-se.

 Por que Serra

 Tratando-se de um problema citadino, e com os protestos tendo se realizado defronte a administração da prefeitura, pode-se perguntar o porquê de críticas à gestão do governador estadual José Serra. Acontece que precisamente na região, alagada há praticamente dois meses ininterruptos, o governo estadual projeta o Parque Linear Tietê, um mega-projeto que vem no mesmo bojo da ampliação da Marginal Tietê, obra ainda mais contestada por sinal.

 Como o governo vai derrubar cerca de 800 árvores no trecho a ser ampliado, o parque visa, dentre outros objetivos, servir de compensação ambiental para a cidade, já que poderia, e deverá, abrigar um número muito superior de plantas, além de possuir terreno para boas extensões de vegetação, lagos, ar puro, enfim, o que anda em extinção pelas bandas da magalópole.

 “Somos, sim, a favor da construção do parque. Não tem problema, desde que seja um projeto para chegar e ficar, não apenas para ano de eleição”, alerta Zelão. “Acho até que está chegando tarde demais. Deveriam tocar essa questão desde quando fizeram o Parque Ecológico do Tietê”, completou.

 Porém, o empreendimento causa desconfiança em sua condução. Tanto para o parlamentar quanto para Delfino, o parque linear tem tudo para impor um processo de higienização da região, habitada maciçamente por trabalhadores(as) que integram a parte mais baixa da escala de trabalho, como diria um conhecido tele-apresentador.

 “Concordo com isso. Inclusive há as denúncias de que andam abrindo as comportas das barragens que retêm a água da região. A população diz que, mesmo sem chuva, a água fica no nível normal, mas, de repente, com meia hora de chuva, já sobe. E a abertura dessa barragem é mesmo para infernizar a vida das pessoas, para ‘estimular’ que elas negociem com o governo e vão embora”, acusou Zelão.

 Conhecedor íntimo da geografia desses desprezados bairros da zona leste, Ronaldo Delfino oferece detalhes ainda mais precisos, que atestam algumas acusações de que tais comportas foram abertas propositalmente, tanto para evitar alagamentos na Marginal, como para ‘infernizar’ os indesejados moradores.

 “Antes mesmo das chuvas o governo já fazia ações de alagamento. Uns três dias antes das cheias de dezembro, os córregos da região já estavam cheios, o que as pessoas não entendiam, já que não chovia. Quando caiu a tempestade, ainda teve aquela ação do governo de abrir as comportas da Penha, que depois foram fechadas dia 7 e reabertas dia 10, às 7 horas. Foi isso que causou o primeiro alagamento”, rememora. Vale lembrar que tal fechamento na Penha aliou-se à abertura das comportas da barragem de Mogi das Cruzes, em ponto mais alto do Tietê, de modo que a região alagada se transformasse inevitavelmente num piscinão, uma vez que se localiza no caminho entre as duas barragens. Difícil não enxergar orquestração de fatores.

 No entanto, com o passar dos dias, o governo vai desgastando os moradores, cujas condições são cada vez mais dramáticas nos jardins Pantanal, Romano e região; suas rotinas são de uma Veneza em versão esgoto, onde a insalubridade já atingiu níveis completamente desumanos.

 “O governo e a mídia só falaram do Jardim Romano, mas aconteceu o mesmo em toda a região. Na rua Paulo Tapajós, os moradores há tempos diziam que a rua alagava. Chamavam a prefeitura e ninguém tomava uma providência. E qualquer garoa causava isso. Sem contar que ainda teve Itaquá, Poá e bairros próximos, com muito mais alagamento”, conta Delfino, que também relata o comportamento do governo no que se chamou de auxílio aos flagelados pelas chuvas.

 “A Defesa Civil não prestava socorro, não ajudou a abrir as escolas pra abrigarmos as pessoas, coisa que tivemos de fazer arrebentando o cadeado. O que a Defesa Civil fez foi vir aqui junto da Guarda Metropolitana para tirar as pessoas e forçá-las a aceitarem o cheque”, diz, referindo-se ao famigerado bolsa-aluguel de 2000 reais, subsídio oferecido pela prefeitura para que os moradores de áreas consideradas impróprias se mudem.

 Jogo sujo

 O que deveria ser uma ajuda realmente importante para que milhares de famílias passassem a morar em locais menos vulneráveis a enchentes e demais intempéries, beneficiando ainda a preservação da várzea do rio, acaba virando um despudorado e indecoroso jogo sem leis, regido à truculência, chantagem e, em último caso, como já mostrado, afogamento.

 “Somos resistentes, mas várias pessoas que estavam ficando doentes, mulheres que não conseguiam cozinhar, começaram a ceder”, explica Ronaldo. “Hoje eles dão dois mil reais, o que daria seis meses de aluguel a 300 reais e 200 de mudança, mas acontece que as primeiras famílias que receberam tal ajuda se mudaram e agora todos sabem que não se encontra casa pra alugar por tais preços. Nem um quarto e cozinha”, informa Zelão.

 “Várias famílias aceitaram o cheque, tendo de realizar um cadastro, o que não era nada facilitado. E ainda eram ameaçadas de não conseguir moradia nova caso não se cadastrassem – e nem bolsa aluguel. Também fizeram muitas aceitarem sair de casa, dizendo que quando a água baixasse poderiam voltar. Alguns acreditavam e quando voltavam viam que as máquinas e tratores tinham chegado antes e derrubado as casas. Está valendo tudo pra expulsar as pessoas daqui”, completa Ronaldo.

 Também é válido registrar que os moradores ‘convidados a se retirar’ nem são tão refratários à mudança. A questão é o irrisório subsídio, que vira insulto para aqueles que estão há décadas no bairro e com seus terrenos legalizados pela própria prefeitura, em processos que decorrem desde os anos 80. “A prefeitura deveria melhorar a oferta, pois as pessoas precisam arrumar moradia o quanto antes, principalmente aqueles que estão na área da várzea. É preciso tirar o pessoal dos terrenos de ocupação com uma ajuda de bolsa-aluguel digna, até que a prefeitura construa moradias dignas para todos eles. Essa é a defesa que fazemos desses moradores”, completa o parlamentar, confluindo com um dos eixos do protesto do dia 8, ‘uma casa por outra casa’.

 Eles não poderiam faltar

 Como em praticamente todos os assuntos que exigem planejamento urbano, o drama dos moradores da zona leste não poderia deixar de ter um já tradicional adversário na trincheira oposta. “A especulação imobiliária está nessa também. Com a ampliação do parque linear, a região ganha novos valores, ficando uma coisa bonita de ver. No papel, é lindo, quero ver se na prática será tudo isso”, aponta Zelão.

 “Com certeza há esse fator também. Até porque não acredito que o governo Serra faça um parque de tal porte e permita que os pobres morem perto”, afirma Ronaldo, lembrando ainda outros casos de limpeza social vividos pela cidade há pouco tempo.

 “É a mesma coisa que o Kassab fez com os moradores de rua do centro, sem dar opção digna, colocando aquela lama no chafariz da Sé, bancos atravessados na Praça da República… Aqui se faz a higienização também. Todas as ações do governo de São Paulo visam dar lucro aos empresários. Não temos educação, saúde, moradia, nossas estradas são caríssimas pra rodar, sempre privatizadas após serem feitas com dinheiro público…”, enumera o líder comunitário.

 Por tabela, Delfino ainda assinala uma aberração do projeto do parque, que só poderia vir de uma cidade escravizada pela política de apoio transporte individual, no caso, o automobilístico. “Esse, na verdade, é uma estrada-parque, pois terá uma estrada que ligará as marginais a Salesópolis. Muito ‘bonito’ ecologicamente, pois haverá o parque e os carros jogando CO2 na cara de quem estiver fazendo alguma atividade física, passeando… Sem contar que o parque faz parte da compensação ambiental da ampliação da marginal. Uma falta de governabilidade, planejamento, total entre as secretarias. Pergunto a eles como esperam preservar o meio ambiente assim”, indaga e ironiza.

 Sem deixar barato

 De toda forma, a paciência dos moradores mais afetados pelas chuvas vai chegando a seu fim. Diante de tamanha negligência do poder público com suas áreas e também por conta das agressões sofridas, não só no protesto, estão se amparando em ações legais, por punição aos culpados do trágico verão que vivem e também pela manutenção dos seus direitos.

 “Através da Defensoria Pública, na área de habitação e urbanismo, foram feitas várias demandas, que nós apoiamos. A promotoria pública de inclusão social, na pessoa do Dr. Eduardo Valério, está demandando responsabilidade do governo, com base em diversas imagens e reportagens veiculadas, de modo a poder avaliar toda a situação e promover a ação civil pública contra o Serra e o Kassab, essa dupla explosiva”, finaliza o combativo Ronaldo.

 Espírito de luta, aliás, não poderá faltar aos moradores de uma cidade cada vez mais degradada e usurpada pelo poder econômico. “Kassab não tem políticas para a cidade. Já está no sexto ano de gestão e a cidade está imunda, suja, cheia de lixo; o trânsito é o caos que vemos; a saúde uma tristeza; o transporte, sabemos que é outra tristeza; as periferias estão abandonadas…”, lista Zelão. “É um governo de propaganda, de factóides. E a possibilidade de piora é muito grande, porque ele não pode mais disputar a prefeitura. E como não é candidato a nada, a tendência é ele desandar e piorar a administração da cidade”, alerta.

 Ainda assim, nesta sexta-feira de carnaval, os moradores conseguiram um encontro com Kassab, onde seriam discutidas ações para o bairro e finalmente seriam ouvidas as reivindicações dos cidadãos afetados. Resta esperar pelos resultados da reunião e o próximo round entre Estado e povo.

 Enlaces:

 Mesmo afogada, população é reprimida pelo poder público de SP : Matéria sobre os confrontos entre moradores da zona sul de São Paulo e a PM, por conta dos alagamentos causados pelas chuvas.

 Apoiada no carro e cada vez mais impermeável, São Paulo continuará submergindo : Entrevista com a urbanista Ermínia Maricato, acerca dos problemas estruturais da cidade, atada ainda a políticas ‘rodoviaristas’ que a impermeabilizam e submergem cada vez mais.

 Gabriel Brito é jornalista.

Cinco anos sem Irmã Dorothy Stang

19 de fevereiro de 2010
Portal da Amazônia via CPT.

O dia 12 de fevereiro será, para muitos, aniversário da impunidade.  Isso porque, há exatos cinco anos, também no dia 12 de fevereiro, a missionária norte-americana Dorothy Stang, aos 73 anos de idade, foi assassinada com seis tiros, em crime bárbaro, que comoveu o País e o mundo.  A morte, planejada por dois fazendeiros que tinham seus interesses ameaçados pelo trabalho da irmã, que sempre defendeu os agricultores pobres, ocorreu às 7h00 no município de Anapu, sudeste do Pará.

Os idealizadores do crime, Vitalmiro Bastos de Moura, conhecido como Bida, e Regivaldo Pereira Galvão, vulgo Taradão, ainda não foram condenados definitivamente pela Justiça.  A ambos interessava a morte de Dorothy porque sua luta em defesa da reforma agrária e de projetos de produção sustentável ameaçava o interesse que tinham de expandir a área de suas propriedades.

“O trabalho da Dorothy estava muito ligado às pessoas mais necessitadas, ela devotou sua vida, fez a opção pelos mais pobres, viveu com essas famílias, começou a organizar essas comunidades e as associações também.  Ela muitas vezes andou de repartição em repartição defendendo os interesses desse povo”, conta Dom Erwin, bispo da Prelazia do Xingu, que conviveu e trabalhou com a missionária.

Para Jane Silva, coordenadora da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Pará, a data da morte de Dorothy é importante por lembrar o trabalho desenvolvido pela missionária, segundo sua visão do povo e da floresta juntos.  “Ela mostrou que era possível o manejo florestal e a produção com a conservação da floresta.  Mostrou que a proposta era viável desde que políticas públicas para isso fossem implementadas”, diz.

De acordo com Dom Erwin, que também é ameaçado de morte e, desde 2006, vive sob escolta policial, Dorothy contrariou as ambições de grandes fazendeiros e grileiros, ao conseguir a alocação de famílias pobres em Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS), novo modelo de assentamento baseado em produção agrícola familiar e atividades extrativistas de subsistência com baixo impacto ambiental. “Com esse assentamento feito pelo próprio governo, ela contrariou o interesse de grandes latifundiários que queriam aumentar seus pastos”, diz.

Para o bispo, a data que lembra os cinco anos da morte da missionária é simbólica porque anuncia o trabalho realizado por ela em vida, a favor dos menos favorecidos e da conservação da Amazônia, que, segundo ele, vem sendo cada vez mais devastada.

“Poucos dias antes de morrer, ela falou bem claro que sabia que estava ameaçada, mas entendeu que o lugar dela estava ao lado dessas pessoas constantemente humilhadas.  Então, ela não poderia fugir”, relata Erwin.

Responsabilização dos culpados

No mesmo ano do crime que matou a missionária, Rayfran das Neves Sales confessou ser o autor do assassinato e foi condenado a 27 anos de prisão.  A pena se confirmou no dia dez de dezembro do ano passado, no Fórum Criminal de Belém, após ter sido anulada a realização de novo julgamento do acusado.

Identificados como intermediário da ação e pistoleiro acompanhante de Rayfran no momento do crime, Amair Feijoli da Cunha e Clodoaldo Carlos Batista hoje cumprem pena de 18 e 17 anos de reclusão, respectivamente.

Em 2007, um dos fazendeiros que arquitetou o assassinato, Bida, recebeu pena de 30 anos de prisão.  No entanto, um novo julgamento, em 2008, inocentou o fazendeiro.  O Ministério Público recorreu da decisão e a Justiça paraense anulou a absolvição do fazendeiro, determinando nova prisão.

Depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado pela defesa do acusado, no último dia 04, ele finalmente se entregou à Polícia Civil do Pará, e vai aguardar preso pelo novo julgamento, previsto para 31 de março.

Já o outro mandante do crime, Taradão, jamais foi julgado. Seu recurso contra a decisão de primeiro grau que o mandou para júri ainda não teve um julgamento definitivo. Hoje, Taradão responde ao processo em liberdade.  Ele chegou a ser preso em dezembro de 2008 por tentar grilar um lote da área que teria motivado o assassinato da Dorothy.

De acordo com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal no Pará, Taradão tentou negociar o lote 55, que ocupa cerca de 3.000 hectares do Projeto de Desenvolvimento Sustentável Esperança, pelo qual a freira lutava.

O pecuarista não ficou nem dois meses preso.  O Tribunal Regional Federal da 1ª Região aceitou pedido de habeas corpus e o soltou. Agora, há expectativa de que ele seja julgado ainda neste semestre.

O promotor do Ministério Público do Pará responsável pelo caso da missionária, Edson Cardoso, diz que as tramitações seguiram seu curso natural.  “Esse é o prazo médio de um julgamento.  Considerando que estamos em uma capital com muitos processos em andamento”, explica.

Ele apontou como avanços o fato de já terem sido condenadas três pessoas pelo assassinato de Dorothy, e a decisão do desembargador do Estado, que autorizou a mudança do julgamento de Taradão para Belém.  Antes, ele era previsto para acontecer em Pacajás e Anapu.

“O Regivaldo nunca tinha sido levado para julgamento porque nem o desafogamento tinha sido autorizado.  Demorou porque a legislação diz que só se pode prever um desafogamento quando todos os recursos tiverem sido julgados”, explica.

Cardoso garante não haver impunidade no caso Dorothy.  “Acredito que impunidade acontece quando há ausência de julgamento.  Quando a Justiça deixa de atuar, quando não há processo”, justifica.

Quanto ao fato de só as pessoas pagas para praticar o crime terem sido condenadas até agora, o promotor descarta a explicação de que a Justiça penal só vale para os pobres.  “Os que estão cumprindo pena estão nessa situação porque não entraram com recurso e resolveram cumprir a pena. Os outros, não”.

Crimes no campo e impunidade

Apesar da comoção em torno do assassinato de Dorothy, Dom Erwin diz que esse não foi o único crime do tipo, e houve vários outros casos semelhantes ao da missionária que não foram tão divulgados.  “Poucos anos antes, morreu o Ademir, pai de família que morreu pela mesma causa.  De madrugada, entraram na casa dele e o mataram, na frente da mulher dele. Ele morreu pela mesma causa e o caso dele não andou como o da Dorothy.  Tem vários casos que aconteceram nos últimos anos”, afirma.

Jane, da CPT, conta que hoje a Defensora Pública do Pará reconhece a existência de 72 ameaçados de morte no Estado.  Na semana passada, a Comissão Pastoral da Terra protocolou no Tribunal de Justiça do Estado uma lista que indica a ocorrência de 681 assassinatos por conflitos agrários, entre 1982 e 2008.  Desses crimes, segundo a coordenadora, apenas 259 desencadearam ações penais e alguns, inclusive, já prescreveram.

“Isso mostra a impunidade. Com essa lista, o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e o TJ (PA) já baixaram uma portaria determinando um mutirão para o julgamento de crimes no campo, dentre os quais está o caso Dorothy”, conta a coordenadora.

O promotor Cardoso acredita que houve avanço da Justiça em defesa das vítimas da violência no campo, principalmente com relação às lideranças.  “Se você for ver as mortes de anônimos no campo (trabalhadores do campo que estão no dia-a-dia trabalhando), continuam ocorrendo, infelizmente. Agora, com relação a lideranças houve um freio”, afirma.

Ele também diz que a Justiça passou a se fazer presente e de forma imediata, em conseqüência da morte de Dorothy.

Vida de luta

A irmã Dorothy nasceu em 7 de junho de 1931, na cidade de Dayton, no Estado de Ohio (Estados Unidos) e, como religiosa, foi destinada por sua congregação – as Irmãs de Notre Dame de Namur – para trabalhar no Brasil, em 1966.  De início, a missionária atuou em Coroatá (MA), onde pôde acompanhar o trabalho de agricultores nas comunidades eclesiais de base.

A irmã assistiu ao movimento de muitos deles ao Pará, devido à falta de terras para plantar e à busca desses trabalhadores por fugir da submissão aos mandos e desmandos de latifundiários.

Em 1982, Dorothy procurou o bispo da Prezalia do Xingu, Dom Erwin, para falar sobre sua vontade de trabalhar com os pobres da Amazônia.  “Eu já era bispo naquele tempo, e ela se apresentou como representante da congregação dela e me disse que queria trabalhar no meio dos mais pobres.  Então, eu falei para ela: vá para a Transamazônica Leste, atual Anapu.  E ela ficou lá até o fim de sua vida”, relembra Dom Erwin

E foi numa das áreas mais pobres e necessitadas da Amazônia, cortada pela rodovia Transamazônica, que Dorothy lutou contra o interesse de grileiros e grandes fazendeiros.  Desde a década de 1980, a região da pequena cidade de Anapu, no centro do Estado, mais conhecido como Terra do Meio, juntamente com sul e o sudeste, passou a formar a área de maior pressão pelo desmatamento da floresta amazônica.

Isso gerou constantes conflitos entre grileiros, madeireiros, pequenos produtores e posseiros.  Dorothy denunciou por diversas vezes a situação às autoridades brasileiras.

Em junho de 2004, a missionária participou de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a violência no campo e denunciou que o quadro de impunidade tinha agravado os conflitos fundiários no Pará.  A freira disse que os grileiros não respeitavam as terras já demarcadas como assentamentos da reforma agrária.  A audiência contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário daquela época, e o próprio relator da Comissão pediu a criação de uma força-tarefa entre Ministério Público e Polícia Federal para atuar no Pará.

O maior ideal de irmã Dorothy, indicado em sua luta por projetos de desenvolvimento sustentável, era o de que os trabalhadores rurais conquistassem o direito a um pedaço de terra para cultivar, respeitando o meio ambiente.  “Isso gerou um ambiente muito hostil.  Esses grandes, então, não queriam a irmã.  Volta e meia, eu tive que defendê-la.  Na própria Câmara Legislativa de Anapu, ela foi declarada pessoa non grata e houve uma “onda” de calúnias.  Eu fui muitas vezes para rádio e televisão dizendo que tudo isso não correspondia à verdade”, conta Dom Erwin.

Pouco tempo depois da destinação de determinada área para criação de um PDS, os grileiros se apossaram do lugar.  Eles alegavam que aquelas terras já tinham dono e se valeram de ameaças de morte para afastar muitas famílias do local.

A luta de irmã Dorothy pelo direito dos pequenos agricultores alimentou a ira dos fazendeiros e grileiros.  Por isso, sua vida foi interrompida com seis tiros à queima roupa quando ela se dirigia a uma reunião com agricultores no interior de Anapu.  “[Os assassinos] já queriam ter feito isso na véspera ou na antevéspera, quando ela estava dormindo numa dessas casas pobres.  Mas, os assassinos foram espantados pelo choro de uma criança e resolveram deixar para outro dia”, informa o bispo da Prelazia do Xingu.

Comitê

Depois do assassinato, foi criado em Anapu o Comitê Dorothy.  O grupo tem como objetivo construir uma cultura de paz por meio do comprometimento de homens e mulheres com a Defesa dos Direitos Humanos e da Justiça socioambiental na Amazônia, concretizando a missão de Dorothy.

O comitê é hoje formado por religiosos, religiosas, ativistas dos direitos humanos e jovens que, indignados com a impunidade diante dos crimes no campo, acreditam na possibilidade de fazer algo pelo bem comum e pelos direitos das pessoas excluídas da Amazônia.  Esse é um legado de Dorothy.

Para saber mais sobre o Comitê Dorothy, clique aqui,

Homenagem

Jane informou que amanhã será realizado um ato em memória do assassinato de Dorothy em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), em Belém, a partir das 8h00.  “Queremos, com uma celebração inter-religiosa e a participação de vários movimentos sociais, chamar a atenção para o desmatamento acelerado na Amazônia e a aceleração do processo de Belo Monte [usina hidrelétrica que se pretende construir no rio Xingu (PA)].  A irmã Dorothy lutou contra isso”, conta.

Outro objetivo da manifestação é mostrar a importância do trabalho desenvolvido por Dorothy, que hoje é continuado pela CPT e pelo Comitê Dorothy, rendendo resultados importantes, como a demarcação de assentamentos da reforma agrária e políticas públicas para os agricultores pobres.

Conheça os inimigos da Reforma Agrária

19 de janeiro de 2010

15 de dezembro de 2009

Do Jornal Sem Terra (www.mst.org.br)

Depois de conseguirem emplacar a CPMI contra a Reforma Agrária, os setores mais conservadores do Congresso Nacional passaram a escalar o seu time de parlamentares. Foram convocados inimigos do povo brasileiro para atuar na CPMI e nos bastidores. Esses parlamentares têm como características o ódio aos movimentos populares e o combate à Reforma Agrária e às lutas sociais no nosso país.

São fazendeiros e empresários rurais, que foram financiados por grandes empresas da agricultura e colocaram seus mandatos a serviço do latifúndio e do agronegócio. Nas costas, carregam denúncias de roubo de terras, desvio de dinheiro público, rejeição à desapropriação de donos de terras com trabalho escravo, utilização de recursos ilícitos para campanha eleitoral, devastação ambiental e tráfico de influência.

Essa CPMI faz parte de uma ofensiva desses parlamentares, que tem mais três frentes no Congresso. Até o fechamento desta edição, os nomes dos parlamentares indicados para a CPMI contra a Reforma Agrária já tinham sido lidos, mas os trabalhos não tinham começado. A CPMI pode se arrastar até junho de 2010. O Jornal Sem Terra deste mês de dezembro (nº 299) apresenta os deputados e senadores que estão na linha de frente na defesa dos interesses da classe dominante rural.

KÁTIA ABREU / Senadora (DEM-TO) / Suplente na CPMI

• Formada em psicologia.

• Presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), eleita em 2008 para três anos de mandato. Foi presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (1995-2005).

• Dona de duas fazendas improdutivas que concentram 2.500 hectares de terras.

• Apresentou 23 projetos no Senado e apenas três foram aprovados, mas considerados sem relevância para o país, como a garantia de visita dos avós aos netos.

• Torrou 60% das verbas do seu gabinete com propaganda (R$ 155.307,37).

• É alvo de ação civil do Ministério Público na Justiça de Tocantins por descumprir o Código Florestal, desrespeitar povos indígenas e violar a Constituição.

• Integrante de quadrilha que tomou 105 mil hectares de 80 famílias de camponeses no município de Campos Lindos (TO). Ela e o irmão receberam 2,4 mil hectares com o golpe contra camponeses, em que pagaram menos de R$ 8 por hectare.

• Documentos internos da CNA apontam que a entidade bancou ilegalmente despesas da sua campanha ao Senado. A CNA pagou R$ 650 mil à agência de publicidade da campanha de Kátia Abreu.

RONALDO CAIADO / Deputado Federal (DEM-GO)

• Formado em Medicina.

• Foi fundador e presidente nacional da União Democrática Ruralista (UDR).

• É latifundiário. Proprietário de mais 7.669 hectares de terras.

• Dono de uma fortuna avaliada em mais de R$ 3 milhões

• Não teve nenhum dos seus 19 projetos aprovados no Congresso.

• É investigado pelo Ministério Público Eleitoral por captação e uso ilícito de recursos para fins eleitorais. Não declarou despesas na prestação de contas e fez vários saques “na boca do caixa” para o pagamento de despesas em dinheiro vivo, num total de quase R$ 332 mil (28,52% do gasto total da campanha).

• Foi acusado de prática de crimes de racismo, apologia ou instigação ao genocídio por classificar os nordestinos como “superpopulação dos estratos sociais inferiores” e propor um plano para o extermínio: adição à água potável de um remédio que esterilizasse as mulheres.

ABELARDO LUPION / Deputado federal (DEM-PR) / Titular na CPMI

• É empresário e dono de diversas fazendas (três delas em São José dos Pinhais).

• Foi fundador e presidente da União Democrática Ruralista do Paraná.

• É um dos líderes mais truculentos da bancada ruralista na Câmara dos Deputados.

• Faz campanha contra a emenda constitucional que propõe a expropriação de fazendas que utilizam trabalho escravo.

• Apresentou somente cinco projetos no exercício do mandato. Nenhum foi aprovado.

• Sua fortuna totaliza R$ 3.240.361,21.

• Fez movimentação ilícita de R$ 4 milhões na conta bancária da mãe do coordenador de campanha. É réu no inquérito nº 1872, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), por crime eleitoral.

• Sofre duas representações por apresentar – em troca de benefícios financeiros – uma emenda para as transnacionais Nortox e Monsanto na Câmara, liberando o herbicida glifosato.

• A Nortox e a Monsanto financiaram a sua campanha em 2002. A Nortox contribuiu com R$ 50 mil para o caixa de campanha; já a Monsanto vendeu ao parlamentar uma fazenda de 145 alqueires, por um terço do valor de mercado.

• Participou de transação econômica fraudulenta e prejudicial ao patrimônio público da União em intermediação junto à Cooperativa Agropecuária Pratudinho, situada na Bahia, para adquirir 88 máquinas pelo valor de R$ 3.146.000, das quais ficou com 24.

• Deu para parentes a cota da Câmara dos Deputados, paga com dinheiro público, para seis voos internacionais para Madri e Nova York.

ONYX LORENZONI / Deputado Federal (DEM-RS) / Titular na CPMI

• Formado em medicina veterinária. É empresário.

• Membro da “Bancada da Bala”, defendeu a manutenção da venda de armas de fogo no Brasil durante o referendo do desarmamento.

• Gastou 64,37% da verba do seu gabinete com propaganda (R$ 230.621

• Campanha financiada por empresas como a Gerdau, Votorantin Celulose, Aracruz Celulose, Klabin e Celulose Nipo.

• Teve apenas um projeto aprovado em todo o seu mandato.

ALVARO DIAS / Senador (PSDB-PR) / Titular na CPMI

• Formado em história. É proprietário rural.

• Foi presidente da CPMI da Terra (2003/2005), que classificou ocupações de terra como “crime hediondo” e “ato terrorista”.

• Não colocou em votação pedidos de quebra de sigilos bancários e fiscais de entidades patronais, que movimentaram mais de R$ 1 bilhão de recursos públicos. Não convocou fazendeiros envolvidos em ações ilegais de proibição de vistorias pelo Incra.

• Divulga na imprensa de forma ilegal fatos mentirosos sobre dados sigilosos das entidades de apoio às famílias de trabalhadores rurais para desmoralizar a luta pela Reforma Agrária.

• Não declarou R$ 6 milhões à Justiça Eleitoral em 2006. O montante é referente à venda de uma fazenda em 2002.

LUIS CARLOS HEINZE / Deputado Federal (PP-RS)

• Formado em engenharia agrônoma.

• É latifundiário. Dono de diversas frações de terras, totalizando 1162 hectares.

• Fundador e primeiro-vice-presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (1989-1990).

• Seus bens somam mais de R$ 1 milhão.

• Nenhum dos seus projetos foi aprovado durante esta legislatura.

• Campanha foi financiada pela fumageira Alliance One, responsável por diversos arrestos irregulares em propriedades de pequenos agricultores.

• Defendeu o assassinato de três fiscais do trabalho em Unaí (MG), declarando que “os caras tiveram que matar um fiscal, de tão acuado que estava esse povo…”, justificando a chacina promovida pelo agronegócio (2008).

• É contra a regularização de terras quilombolas (descendentes de escravos), que representaria, para ele, “mais um entulho para os produtores rurais”.

VALDIR COLATTO / Deputado Federal (PMDB/SC)

• Formado em engenharia agrônoma. Proprietário rural.

• Foi superintendente nacional da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) (2000-2002).

• Foi superintendente estadual do Incra em Santa Catarina (1985- 1986) e secretário interino da Agricultura de Santa Catarina (1987).

• Desapropriou área de 1.000 hectares para fins desconhecidos na mata nativa quando presidiu o Incra, causando prejuízos de R$ 200 milhões para o poder público.

• Apresentou projeto que tira do Poder Executivo e do Poder Judiciário e passa para o Congresso a responsabilidade pela desapropriação de terras por descumprimento da função social.

• É contra a demarcação das terras indígenas e quilombolas.

• Autor do projeto que transfere da União para estados e municípios a prerrogativa de fixar o tamanho das áreas de proteção permanente nas margens dos rios e córregos. Com isso, interesses econômicos locais terão maior margem para flexibilizar a legislação ambiental e destruir a natureza.

• É um dos pivôs de supostas irregularidades envolvendo o uso da verba indenizatória na Câmara dos Deputados.